05/2021
- 14/05/2021 - Empregada gestante deve ser afastada do trabalho presencial sem prejuízo de sua remuneração
- 14/05/2021 - Restituição do Empregador Doméstico pode ser feita pelo e-CAC
- 13/05/2021 - IRPF 2021: Mais de 19 milhões de declarações já foram entregues à Receita Federal
- 12/05/2021 - Receita simplifica acesso à declaração pré-preenchida de imposto de renda
- 12/05/2021 - Receita Federal alerta empresas sobre inconsistências na Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
- 11/05/2021 - Operação da Receita Federal combate sonegação fiscal com uso de laranjas, empresas de fachada e CPFs falsos
- 10/05/2021 - Receita Federal libera cadastramento de débitos previdenciários pelo e-CAC
- 07/05/2021 - Intimação de malha ITR pode ser respondida via processo digital
- 06/05/2021 - Darf avulso para pagamento de contribuições previdenciárias não pode mais ser emitido
- 03/05/2021 - Receita Federal suspende avaliação anual de recintos alfandegados
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